Aprendizagem Senar

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Aprendizagem Senar2018-02-07T20:28:10+00:00
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O que é o Programa de Aprendizagem Profissional Rural?
Conforme o artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei 10.097/00, Aprendizagem é a formação técnico profissional metódica, caracterizada por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, realizadas no ambiente de trabalho, compatíveis com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente, que deverá executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. No artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho diz que “Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15% no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional”. Devem participar adolescente e jovem de 14 a 24 anos incompletos, que tenham concluído ou estejam cursando regularmente o ensino fundamental ou médio, preferencialmente, ser da família do trabalhador ou produtor rural. Os pré-requisitos, como idade máxima e comprovação de escolaridade, poderão ser flexibilizados no caso de jovens com deficiência (§5º e §6º do Artigo 428 e Artigo 433 da Consolidação das Leis do Trabalho).

Quais os cursos o SENAR/RN oferece para parceria com as empresas?
O SENAR/RN oferece em seus 4 cursos duas partes especificas, são elas: Teórica e Prática Profissional, com duração de até 12 (doze) meses variando de acordo com o curso ofertado – Aprendizagem Rural em Cultura de Cana-de-Açúcar, 960 horas (480horas teóricas e 480horas prática)
– Aprendizagem Rural em Carcinicultura, 800 horas (400horas teóricas e 400horas prática)
– Aprendizagem Rural em Fruticultura, 960horas (480horas teóricas e 480horas prática)
– Aprendizagem Rural em Supervisor Agrícola, 800 horas (400horas teóricas e 400horas prática).

Quais procedimentos são necessários para formação de turma?
A empresa deverá enviar o Formulário: Solicitação de Vagas – Programa de Aprendizagem Rural, para a gerência de Aprendizagem (maluh@senarrn.com.br). O envio do documento preenchido não garante a execução do programa, mas sim inicia os procedimentos necessários para a parceria e elaboração do Termo de Cooperação entre o SENAR e a empresa interessada.
Após assinatura do Termo de Cooperação entre as partes, a empresa deverá:
– Definir local para aulas teóricas;
– Definir data de início e turno da turma;
– Realizar o processo de seleção dos aprendizes ;
– Efetivar Contrato de Aprendizagem com aprendizes;
– Realizar e enviar para Regional do SENAR os documentos de matrícula dos aprendizes no Programa de Aprendizagem Profissional Rural.

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