Modelos de Contratos Trabalhistas
1- Contrato de Experiencia
2- Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
3- Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
4- Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho
1. CONTRATO DE EXPERIENCIA
Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome do Empregador, nacionalidade, estado civil, profissao), proprietário do imóvel rural denominado , situado no município de , Estado de , KM , inscrito no INCRA sob no , residente e domiciliado em , na rua , doravante denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado, nacionalidade, estado civil, profissao) portador da Carteira de Trabalho sob no , série , portador de Cédula de Identidade RG sob o no, doravante designado EMPREGADO, resolvem nesta data ajustar entre si Contrato de Experiencia, que se regerá pelas condiçoes estipuladas nas seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira:
O prazo do presente contrato de experiencia é de no máximo 90 dias, a contar desta data, devendo terminar a ...../...../...., independentemente de quaisquer interrupçoes que, por motivo de moléstia, acidentes de trabalho, serviço militar ou outros, ocorrerem durante sua vigencia.
Parágrafo Primeiro: Findo este prazo, o contrato ficará automaticamente rescindido independente de qualquer aviso ou notificaçao.
Parágrafo Segundo: Findo o prazo previsto no caput desta cláusula e nao sendo o empregado dispensado, este contrato passará a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condiçoes nele estipuladas.
Cláusula Segunda
A remuneraçao do empregado será de R$.........por (mes, dia ou hora). O pagamento da remuneraçao será efetuado mensalmente até o 5o dia útil do mes subsequente a prestaçao do serviço.
O empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador.
O empregado autoriza o desconto nos seus salários das importâncias correspondentes aos prejuízos que causar ao seu empregador, bem como 20% (vinte por cento) pela ocupaçao da morada e 25% pelo fornecimento de alimentaçao sadia e farta.
Parágrafo Único: A cessao pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como bens destinados a produçao para sua subsistencia e de sua família, nao integram o salário do empregado, ora contratado.
O empregado autoriza a descontar de seus salários a importância correspondente aos prejuízos que causar ao empregador em decorrencia de culpa, dolo, negligencia, imprudencia e imperícia.
Cláusula Terceira
O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária das.......as....., com intervalo de .....horas para alimentaçao e repouso, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das ..... as.....horas. Se houver horas extras, estas serao pagas na forma da lei ou serao compensadas com repouso correspondente.
O empregado poderá ser transferido de local de trabalho, inclusive com mudança de domicílio.
Cláusula Quarta
O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviço vigorante na Fazenda.
Constituirao motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressao física ao patrao, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos familiares, a embriagues ou briga em serviço.
O empregado deverá cuidar com zelo da casa que ocupará, e se compromete a desocupá-la dentro de 30 dias da rescisao deste contrato.
As partes elegem a Junta de Conciliaçao e Julgamento de ....... para dirimirem quaisquer conflitos oriundos do presente contrato.
E, por estarem de acordo com todas estas condiçoes firmam o presente contrato, na presença de duas testemunhas.
local e data
................................................
Assinatura do Empregado
................................................
Assinatura do Empregador
Testemunhas:
1a - .................................
2a - .................................
2. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO
Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome do Empregador, nacionalidade, estado civil, profissao), proprietário do imóvel rural denominado , situado no município de , Estado de , KM , inscrito no INCRA sob no , residente e domiciliado em , na rua , doravante denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado, nacionalidade, estado civil, profissao) portador da Carteira de Trabalho sob no , série , portador de Cédula de Identidade RG sob o no, doravante designado EMPREGADO, resolvem nesta data ajustar entre si Contrato de Trabalho Por Prazo Indeterminado, que se regerá pelas condiçoes estipuladas nas seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira
O empregado é contratado para exercer as funçoes de ................................e quaisquer outros serviços compatíveis com se cargo e atinentes a funçao para a qual ora é contratado.
Cláusula Segunda
A remuneraçao do empregado será de R$.........por (mes, dia ou hora). O pagamento da remuneraçao será efetuado mensalmente, até o 5o dia útil do mes subsequente a prestaçao do serviço.
O empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador.
O empregado autoriza o desconto nos seus salários das importâncias correspondentes aos prejuízos que causar ao seu empregador, bem como 20% (vinte por cento) pela ocupaçao da morada e 25% pelo fornecimento de alimentaçao sadia e farta. Parágrafo Único: A cessao pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como bens destinados a produçao para sua subsistencia e de sua família, nao integram o salário do empregado, ora contratado.
O empregado autoriza a descontar de seus salários a importância correspondente aos prejuízos que causar ao empregador em decorrencia de culpa, dolo, negligencia, imprudencia e imperícia.
Cláusula Terceira
O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária das.......as....., com intervalo de .....horas para alimentaçao e repouso, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das ..... as.....horas. Se houver horas extras, estas serao pagas na forma da lei ou serao compensadas com repouso correspondente.
O empregado poderá ser transferido de local de trabalho, inclusive com mudança de domicílio.
Cláusula Quarta
O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviço vigorante na fazenda.
Constituirao motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressao física ao patrao, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos familiares, a embriagues ou briga em serviço.
O empregado deverá cuidar com zelo da casa que ocupará, e se compromete a desocupá-la dentro de 30 dias da rescisao deste contrato.
As partes elegem a Junta de Conciliaçao e Julgamento de ....... para dirimirem quaisquer conflitos oriundos do presente contrato.
E, por estarem de acordo com todas estas condiçoes firmam o presente contrato, na presença de duas testemunhas.
Local e Data
................................................
Assinatura do Empregado
................................................
Assinatura do Empregador
Testemunhas:
1- ...................................
2- ..............................................
3. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome do Empregador, nacionalidade, estado civil, profissao), proprietário do imóvel rural denominado , situado no município de , Estado de , KM , inscrito no INCRA sob no , residente e domiciliado em , na rua , doravante denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado, nacionalidade, estado civil, profissao) portador da Carteira de Trabalho sob no , série , portador de Cédula de Identidade RG sob o no , doravante designado EMPREGADO, resolvem nesta data ajustar entre si Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado, que se regerá pelas condiçoes estipuladas nas seguintes cláusulas:
Cláusula Primeira
O prazo do presente contrato será de ....................dias (meses ou anos) a contar desta data e termo final em ......... Findo este prazo o contrato ficará automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificaçao ou aviso prévio.
Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado o prazo de prorrogaçao, e nao sendo o empregado dispensado, passará o contrato a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condiçoes abaixo estipuladas.
Cláusula Segunda
O empregado é contratado para exercer as funçoes de ...................ou quaisquer outros serviços compatíveis com seu cargo e atinentes a funçao para a qual ora é contratado.
Cláusula Terceira
A remuneraçao do empregado será de R$.........por (mes, dia ou hora). O pagamento da remuneraçao será efetuado mensalmente, até o 5o dia útil do mes subsequente a prestaçao do serviço.
O empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador.
O empregado autoriza o desconto nos seus salários das importâncias correspondentes aos prejuízos que causar ao seu empregador, bem como 20% (vinte por cento) pela ocupaçao da morada e 25% pelo fornecimento de alimentaçao sadia e farta.
Parágrafo Único: A cessao pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como bens destinados a produçao para sua subsistencia e de sua família, nao integram o salário do empregado, ora contratado.
O empregado autoriza a descontar de seus salários a importância correspondente aos prejuízos que causar ao empregador em decorrencia de culpa, dolo, negligencia, imprudencia e imperícia.
Cláusula Quarta
O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária das.......as....., com intervalo de .....horas para alimentaçao e repouso, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das ..... as.....horas. Se houver horas extras, estas serao pagas na forma da lei ou serao compensadas com repouso correspondente.
O empregado poderá ser transferido de local de trabalho, inclusive com mudança de domicílio.
Cláusula Quinta
O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviço vigorante na fazenda.
Constituirao motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressao física ao patrao, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos familiares, a embriagues ou briga em serviço.
O empregado deverá despender os cuidados necessários pela casa que ocupará, comprometendo-se em desocupá-la dentro de 30 (trinta) dias da data da rescisao deste contrato, por qualquer motivo.
As partes elegem a Junta de Conciliaçao e Julgamento de ....... para dirimirem quaisquer conflitos oriundos do presente contrato.
E, por estarem de acordo com todas estas condiçoes, firmam o presente contrato, na presença de duas testemunhas.
Local e Data
.............................................
Assinatura do Empregado
..............................................
Assinatura do Empregador
Testemunhas:
1 - ..........................................
2 - ..........................................
Observaçoes:
1 - O contrato por prazo determinado nao pode ser celebrado por prazo superior a 2 anos.
2 - O contrato poderá ser prorrogado por prazo igual, maior que o estabelecido, devendo ser anotado no contrato, na carteira e na ficha de registro: "PRORROGADO POR MAIS .......DIAS" (ou meses ou anos).
4- TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO EM...., que entre si celebram, de um lado .......(qualificar), neste ato denominado EMPREGADOR, e de outro, ......., neste ato denominado EMPREGADO, mediante as seguintes condiçoes:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica expressamente contratado entre as partes que a partir desta data o empregador nao mais descontará dos salários do empregado os descontos relativos a aluguel de moradia a razao de 4% do salário e nem os descontos de 1% por decorrencia do fornecimento de leite, horta, frutas e outras utilidades, que até entao vinham sendo procedidas. (adaptar segundo a realidade do local).
CLÁUSULA SEGUNDA:
Tais descontos deixarao de ser procedidos em virtude do disposto na Lei 9.300, de 29.08.96, que acrescentou o parágrafo 5o no art. 9o da Lei no 5889/73, em virtude da qual tais benefícios nao mais integram o salário do trabalhador.
CLÁUSULA TERCEIRA:
Assim, nos termos do disposto na legislaçao supra referida, o EMPREGADOR doravante cede ao EMPREGADO, enquanto vigir a relaçao contratual, a moradia, assim como alguns bens destinados a sua subsistencia, tais como leite, horta, frutas, pequenos animais, dentre outras utilidades, ficando convencionado que tais benefícios nao integrarao sua remuneraçao para efeito dos pagamentos dos demais direitos trabalhistas.
CLÁUSULA QUARTA:
As partes, de conformidade com o que determina a legislaçao já citada, notificam o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de ............., neste Estado, para que o mesmo tome conhecimento do contrato ora pactuado entre EMPREGADOR e EMPREGADO. Assim, para que surta os efeitos legais previstos no parágrafo 5o do art. 9o da Lei 5889/73, com a nova redaçao dada pela Lei 9300, de 29/08/96, as partes assinam o presente termo aditivo ao contrato de trabalho, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram e presenciaram.
Local e data.
............................................
ARRENDADOR
............................................
EMPREGADO
TESTEMUNHAS:
Nome:
CIC:
Nome:
CIC:
AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DO RIO DE JANEIRO
REF: NOTIFICAÇAO DE CONTRATO PARA ISENÇAO DE DESCONTOS DE FUNCIONÁRIO.
Nos termos da Lei no 9300, de 29.08.96, que acrescentou o parágrafo 5o no art. 9o da Lei no 5889/73, o Sr. (EMPREGADOR) comparece perante este Sindicato para promover a notificaçao obrigatória do contrato de experiencia firmado com o Sr. (EMPREGADO), no qual isentou-o dos descontos relativos a aluguel de moradia, e do fornecimento de outros bens destinados a sua subsistencia e de sua família, cuja cópia segue inclusa, cumprindo desta forma o requisito legal supra referido.
Atenciosamente,
.......................................
EMPREGADOR
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