CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome do Empregador, nacionalidade, estado civil, profissao), proprietário do imóvel rural denominado , situado no município de , Estado de , KM , inscrito no INCRA sob no , residente e domiciliado em , na rua , doravante denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado, nacionalidade, estado civil, profissao) portador da Carteira de Trabalho sob no , série , portador de Cédula de Identidade RG sob o no , doravante designado EMPREGADO, resolvem nesta data ajustar entre si Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado, que se regerá pelas condiçoes estipuladas nas seguintes cláusulas:

1 - O prazo do presente contrato será de ....................dias (meses ou anos) a contar desta data e termo final em ......... Findo este prazo o contrato ficará automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificaçao ou aviso prévio.

2 - Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado o prazo de prorrogaçao, e nao sendo o empregado dispensado, passará o contrato a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condiçoes abaixo estipuladas.

3 - O empregado é contratado para exercer as funçoes de ..................ou quaisquer outros serviços compatíveis com seu cargo e atinentes a funçao para a qual ora é contratado.

4 - A remuneraçao do empregado será de R$.........por (mes, dia ou hora). O pagamento da remuneraçao será efetuado mensalmente, até o 5o dia útil do mes subsequente a prestaçao do serviço.

5 - O empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador.

6 - O empregado autoriza o desconto nos seus salários das importâncias correspondentes aos prejuízos que causar ao seu empregador, bem como 20% (vinte por cento) pela ocupaçao da morada e 25% pelo fornecimento de alimentaçao sadia e farta.

Parágrafo Único: A cessao pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como bens destinados a produçao para sua subsistencia e de sua família, nao integram o salário do empregado, ora contratado.

7- O empregado autoriza a descontar de seus salários a importância correspondente aos prejuízos que causar ao empregador em decorrencia de culpa, dolo, negligencia, imprudencia e imperícia.

8 - O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária das.......as....., com intervalo de .....horas para alimentaçao e repouso, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das ..... as.....horas. Se houver horas extras, estas serao pagas na forma da lei ou serao compensadas com repouso correspondente.

9 - O empregado poderá ser transferido de local de trabalho, inclusive com mudança de domicílio.

10 - O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviço vigorante na fazenda.

11 - Constituirao motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressao física ao patrao, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos familiares, a embriagues ou briga em serviço.

12 - O empregado deverá despender os cuidados necessários pela casa que ocupará, comprometendo-se em desocupá-la dentro de 30 (trinta) dias da data da rescisao deste contrato, por qualquer motivo.

13 - As partes elegem a Junta de Conciliaçao e Julgamento de ....... para dirimirem quaisquer conflitos oriundos do presente contrato.

14 - E, por estarem de acordo com todas estas condiçoes, firmam o presente contrato, na presença de duas testemunhas.

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Local e Data

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Assinatura do Empregado

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Assinatura do Empregador

Testemunhas:
1 - ..........................................
2 - ..........................................

Observaçoes:

1 - O contrato por prazo determinado nao pode ser celebrado por prazo superior a 2 anos.

2 - O contrato poderá ser prorrogado por prazo igual, maior que o estabelecido, devendo ser anotado no contrato, na carteira e na ficha de registro: "PRORROGADO POR MAIS .......DIAS" (ou meses ou anos).
OBS: Caso haja desconto de moradia por fornecimento de alimentaçao, o percentual a ser descontado incidirá sobre o salário mínimo, de acordo com a Lei No 5889/73.