Em reunião, a pedido do presidente do Sistema Faern/Senar, Zé Vieira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai atuar junto às concessionárias para garantir ao produtor rural irrigante do Rio Grande do Norte  o prazo de até três anos para fazer o recadastramento que garante o direito aos descontos na conta de energia elétrica custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Na oportunidade foi tratado sobre a revisão da Resolução 800/2017.

A reunião aconteceu nesta quarta (9), com a participação do presidente da Faern/Senar, Zé Vieira,  de Muni Lourenço – presidente da Faea/Senar, e do diretor da Aneel, Rodrigo Limpe, para tratar do assunto. Segundo eles, as concessionárias não estão cumprindo a orientação da Agência e estão exigindo o licenciamento e a outorga até o final deste ano para que os irrigantes continuem tendo direito aos descontos nos preços da energia elétrica.

“Segundo a Aneel, no primeiro ano, as concessionárias devem fazer o cadastramento de quem está com tudo regularizado. Em 2020, quem tem outorga emitida pela Agência Nacional de Águas (Ana). Quem tem pendência com órgãos estaduais tem até 2021 para se regularizar e se adequar à normativa, mas as concessionárias não estão fazendo isso”, explicou o assessor técnico da Comissão Nacional de Irrigação da CNA que acompanhou a reunião, Gustavo Goretti.

O licenciamento e a outorga passaram a ser exigidos pela resolução 800/2017 da Aneel, que entrou em vigor em 2019, para que produtores rurais mantenham o desconto.

Para a Faern/Senar, a principal preocupação nesse caso é a morosidade na renovação da outorga e do licenciamento, que levam até quatro anos para serem liberados. Com isso, o produtor pode ter o cancelamento dos descontos no horário das 21h às 6h, trazendo impactos econômicos negativos para sua atividade.

O diretor Rodrigo Limpe disse que vai fazer nova recomendação às concessionárias para que cumpram o prazo de três anos para renovação e mantenham os descontos para os produtores rurais. A proposta será avaliada juntamente com os órgãos ambientais de cada estado.

*Com informações da Assessoria de Comunicação CNA