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    DOCUMENTOS EMPRESA

    a) Documento de Identidade e CPF dos dirigentes ou representantes legais da empresa;

    b) Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (http://www.receita.fazenda.gov.br/Grupo2/Certidoes.htm);

    c) Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos Tributos Estaduais e a Dívida Ativa do Estado (www.set.rn.gov.br/uvt/certidaounificadaprincipal.aspx);

    d) Certidão negativa de débitos para com a Fazenda Municipal, da sede (Município) da empresa credenciada;

    e) Certidão negativa de débitos trabalhistas (www.tst.jus.br/certidao);

    f) Prova de regularidade para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Certificado de Regularidade do FGTS (https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf);

    g) Cópia da inscrição no CNPJ (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/Servico.aspx?id=137&idArea=2&idAssunto=37);

    h) Cópia do Contrato Social e suas alterações;

    i) Declaração de Não Existência de Mão de Obra Infantil e Adolescente (Anexo II), Declaração de Não Exclusividade (Anexo III), Termo de Confidencialidade (Anexo IV);